Termos de Uso

Versão 2026-11 · última atualização em novembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do Eva Study ("Serviço"), oferecido por EvaConnect, inscrito(a) sob [CPF/CNPJ] ("nós"). Ao criar uma conta você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é o Serviço

Uma ferramenta on-line de organização de estudos (concursos, ENEM, faculdade e outros objetivos): rotina e compromissos, ciclo de matérias, registro de sessões, revisões programadas, metas, estatísticas, lembretes e acompanhamento de provas de interesse.

O Serviço não oferece aulas, apostilas ou questões, não tem vínculo com bancas organizadoras, órgãos públicos ou cursos preparatórios e não garante aprovação. Sugestões de matérias, assuntos e concursos são orientações gerais; confira sempre o edital oficial.

2. Conta

Você precisa ter 18 anos ou mais, ou autorização do responsável legal.
Os dados informados devem ser verdadeiros. A conta é pessoal e intransferível; não compartilhe sua senha.
Você é responsável pelo que acontecer na sua conta. Avise-nos em contato@evaconnect.com.br se suspeitar de uso indevido.

3. Teste grátis, assinatura e pagamento

Novas contas têm 7 dias de teste grátis, sem necessidade de cartão. Ao fim do teste, o acesso às funções de estudo depende de assinatura ativa. Seus dados continuam guardados.
Pagamentos são processados por plataforma terceirizada (por exemplo, Kiwify ou Hotmart), sujeita aos termos dela. Não armazenamos dados de cartão.
O acesso é liberado para o mesmo e-mail usado na compra.
Assinaturas renovam automaticamente até serem canceladas na plataforma de pagamento. Após o cancelamento, o acesso segue até o fim do período já pago, quando aplicável.
Direito de arrependimento: em compras pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias da contratação, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Mudanças de preço valem para novas contratações ou renovações e serão avisadas com antecedência.

4. Uso permitido

Não é permitido: tentar acessar contas ou dados de terceiros; burlar limites ou o controle de acesso; fazer engenharia reversa, copiar ou revender o Serviço; usar robôs para sobrecarregá-lo; ou usar o Serviço para fins ilegais. Contas que violarem estas regras podem ser suspensas.

5. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, notificações do navegador). Lembretes dependem do seu aparelho e navegador e podem não ser entregues em todas as situações.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca, o método de organização e os textos do Serviço pertencem a EvaConnect. Os dados de estudo que você registra são seus e podem ser exportados ou apagados a qualquer momento na sua conta.

7. Responsabilidade

O Serviço é uma ferramenta de apoio. Resultados em concursos dependem de muitos fatores fora do nosso controle. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

8. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Conta → Meus dados. Podemos encerrar o Serviço mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias, permitindo a exportação dos seus dados.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail; o uso continuado após o aviso indica concordância.

10. Contato e foro

Dúvidas: contato@evaconnect.com.br. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme a legislação brasileira.